HC 1061723 - DECISAO

HC 1061723 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque os temas impugnados não foram enfrentados pelo tribunal de origem e exigem prévio exame pelas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância; ademais, havia recurso de apelação interposto nos autos originários, razão pela qual a Corte não apreciou o mérito das alegações.

Parties
Paciente: WILLIAN SOUZA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Sentença, Prova Não Judicializada, Depoimentos Policiais Indiretos, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Sentença, Dosimetria, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Sentença Prova Não Judicializada Depoimentos Policiais Indiretos Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

WILLIAN SOUZA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por prova não judicializada
  2. 2 depoimentos policiais indiretos
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque os temas impugnados não foram enfrentados pelo tribunal de origem e exigem prévio exame pelas instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância; ademais, havia recurso de apelação interposto nos autos originários, razão pela qual a Corte não apreciou o mérito das alegações.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Petição inicial liminarmente indeferida.
  • Publique-se.