HC 1055163 - DECISAO

HC 1055163 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratou de impetração substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade na busca domiciliar; havia diligências e informações suficientes que justificaram a entrada na residência e as apreensões confirmaram a linha investigativa do Tribunal de origem, não cabendo anulação por este writ.

Parties
Paciente: DEIVE SANTOS SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Princípio Da Inviolabilidade Do Domicílio, Justa Causa, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Princípio Da Inviolabilidade Do Domicílio Justa Causa Flagrante

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Parties

DEIVE SANTOS SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de prova obtida por busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal/veicular/domiciliar
  3. 3 insuficiência de provas/quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratou de impetração substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade na busca domiciliar; havia diligências e informações suficientes que justificaram a entrada na residência e as apreensões confirmaram a linha investigativa do Tribunal de origem, não cabendo anulação por este writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.