HC 1058015 - DECISAO

HC 1058015 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por se tratar de via inadequada para o reexame de matéria fático-probatória; as instâncias estaduais demonstraram, por meio de autos de flagrante, laudos periciais, documentos e prova oral, a materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de posse de arma, e não se verificou ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ordem ex officio.

Parties
Paciente: LEANDRO DO AMARAL SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Consunção
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Habeas Corpus Reexame De Provas Consunção

Case Brief

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Parties

LEANDRO DO AMARAL SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 suficiência da prova da autoria e da materialidade quanto ao tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de absorção/consunção do crime de posse de arma pelo tráfico

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por se tratar de via inadequada para o reexame de matéria fático-probatória; as instâncias estaduais demonstraram, por meio de autos de flagrante, laudos periciais, documentos e prova oral, a materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de posse de arma, e não se verificou ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ordem ex officio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se