HC 1029300 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva; a alegação de ilicitude das buscas não foi demonstrada de plano e sua verificação demandaria dilação probatória incompatível com o rito sumário do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS JONATAS DE OLIVEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Busca Veicular E Pessoal, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
DOUGLAS JONATAS DE OLIVEIRA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva (art.312 CPP)
- 2 ilegalidade da busca pessoal e veicular
- 3 admissibilidade de prova decorrente de busca sem mandado
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva; a alegação de ilicitude das buscas não foi demonstrada de plano e sua verificação demandaria dilação probatória incompatível com o rito sumário do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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