AREsp 2982478 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o acórdão demonstrou fundamentos suficientes, notadamente sobre a suficiência da perícia em amostras representativas e a ausência de comprovação de quebra da cadeia de custódia.

Parties
Embargante: MARIO GHIOTTI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Perícia Em Amostras Representativas, Embargos De Declaração (omissão/contradição/ambiguidade/obscuridade)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Perícia Em Amostras Representativas Embargos De Declaração (omissão/contradição/ambiguidade/obscuridade)

Case Brief

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Parties

MARIO GHIOTTI NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Materialidade delitiva comprometida pela ausência de perícia em toda a droga apreendida?
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia?
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o acórdão demonstrou fundamentos suficientes, notadamente sobre a suficiência da perícia em amostras representativas e a ausência de comprovação de quebra da cadeia de custódia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.