HC 1061625 - DECISAO

HC 1061625 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e, subsidiariamente, não se identifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada, uma vez que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se a materialidade, indícios de autoria, a natureza, quantidade e diversidade das substâncias apreendidas, os apetrechos de tráfico e a proximidade a estabelecimento de ensino, o que justifica a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO MATEUS BISPO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DIOGO MATEUS BISPO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presunção de inocência versus necessidade de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e, subsidiariamente, não se identifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada, uma vez que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se a materialidade, indícios de autoria, a natureza, quantidade e diversidade das substâncias apreendidas, os apetrechos de tráfico e a proximidade a estabelecimento de ensino, o que justifica a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.