HC 1036492 - DECISAO

HC 1036492 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão ex officio do habeas corpus: a abordagem ocorreu em estabelecimento comercial aberto ao público conhecido por ponto de venda de drogas, a tentativa de fuga dos acusados reforçou a fundada suspeita e autorizou a continuidade da diligência e ingresso; as provas obtidas (drogas, balança, arma, dinheiro) e depoimentos policiais são válidos e suficientes para amparar a condenação, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FELIPE DIAS DA FRANCA SIMÕES; Paciente: ARTHUR DIAS DA FRANCA SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

FELIPE DIAS DA FRANCA SIMÕES

Paciente

ARTHUR DIAS DA FRANCA SIMÕES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão ex officio do habeas corpus: a abordagem ocorreu em estabelecimento comercial aberto ao público conhecido por ponto de venda de drogas, a tentativa de fuga dos acusados reforçou a fundada suspeita e autorizou a continuidade da diligência e ingresso; as provas obtidas (drogas, balança, arma, dinheiro) e depoimentos policiais são válidos e suficientes para amparar a condenação, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus