HC 1018146 - ACORDAO

HC 1018146 - ACORDAO

A busca pessoal e a revista veicular foram legais porque, antes da diligência, existiam elementos objetivos suficientes (película totalmente escura, comportamento nervoso, tentativa de fuga e subsequente visualização de compartimento oculto com 9 tijolos de substância semelhante à cocaína) que atendem ao standard probatório do art. 244 do CPP e à jurisprudência do STJ e STF; além disso, o acórdão estadual examinou e valorou as provas e as contradições das versões, de modo que a reforma demandaria revolvimento probatório incompatible com a via estreita do habeas corpus, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: GLEISSON JOSÉ BERNARDO; Corréu: Felipe; Testemunha: Rubens Gomide de Oliviera; Testemunha: Michel Domingos Fernandes; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Das Provas, Suficiência Probatória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Tráfico De Drogas Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Fundada Suspeita Ilegitimidade Das Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GLEISSON JOSÉ BERNARDO

Agravante/paciente

Felipe

Corréu

Rubens Gomide de Oliviera

Testemunha

Michel Domingos Fernandes

Testemunha

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Standard probatório exigido pelo art. 244 do CPP (fundada suspeita e elementos objetivos)
  3. 3 Referibilidade da busca a arma proibida ou a objetos que constituam corpo de delito

Ratio Decidendi

A busca pessoal e a revista veicular foram legais porque, antes da diligência, existiam elementos objetivos suficientes (película totalmente escura, comportamento nervoso, tentativa de fuga e subsequente visualização de compartimento oculto com 9 tijolos de substância semelhante à cocaína) que atendem ao standard probatório do art. 244 do CPP e à jurisprudência do STJ e STF; além disso, o acórdão estadual examinou e valorou as provas e as contradições das versões, de modo que a reforma demandaria revolvimento probatório incompatible com a via estreita do habeas corpus, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que reconheceu a idoneidade das provas e a condenação por tráfico de drogas.