HC 1049723 - DECISAO

HC 1049723 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da condenação do paciente em 5/11/2025 à pena de 2 anos, 6 meses e 250 dias-multa, com concessão do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOÃO PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  2. 2 aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 prejuízo processual e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da condenação do paciente em 5/11/2025 à pena de 2 anos, 6 meses e 250 dias-multa, com concessão do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se