HC 1058353 - DECISAO

HC 1058353 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi baseada em fundamentação concreta e suficiente: a garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de cocaína (60 tabletes, totalizando 63,897 Kg), indícios de participação reiterada e elementos do modus operandi que evidenciam periculosidade, além de precedente jurisprudencial que admite a consideração da quantidade/natureza da droga como fundamento. Assim, demonstrada a imprescindibilidade da custódia, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: JOSIMAR DE JESUS GABRIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSIMAR DE JESUS GABRIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi baseada em fundamentação concreta e suficiente: a garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de cocaína (60 tabletes, totalizando 63,897 Kg), indícios de participação reiterada e elementos do modus operandi que evidenciam periculosidade, além de precedente jurisprudencial que admite a consideração da quantidade/natureza da droga como fundamento. Assim, demonstrada a imprescindibilidade da custódia, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • DENEGO liminarmente o habeas corpus, com fundamento no artigo 210, do RISTJ.
  • Publique-se.