HC 1045480 - DECISAO
Não foi reconhecida ilegalidade flagrante na busca pessoal, pois esta se apoiou em denúncia prévia específica indicando local e características do acusado e no conhecimento prévio dos policiais sobre o ponto de tráfico, não sendo cabível o habeas corpus como substituto de recurso para reexaminar matéria fático-probatória; assim, não se conhece do writ.
- Parties
- Paciente: MIGUEL ANGELO CORREA CONCEIÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Fundadas Suspeitas, Flagrante
Case Brief
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Parties
MIGUEL ANGELO CORREA CONCEIÇÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas (art. 240, §2º do CPP)
- 2 impropriedade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
- 3 verificação de flagrante ilegalidade e possibilidade de concessão de ofício (art. 654, §2º do CPP)
Ratio Decidendi
Não foi reconhecida ilegalidade flagrante na busca pessoal, pois esta se apoiou em denúncia prévia específica indicando local e características do acusado e no conhecimento prévio dos policiais sobre o ponto de tráfico, não sendo cabível o habeas corpus como substituto de recurso para reexaminar matéria fático-probatória; assim, não se conhece do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferida a liminar
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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