HC 1050761 - DECISAO

HC 1050761 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou teratologia apta a justificar concessão de ofício: a abordagem foi considerada regular diante de elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por venda de drogas, nervosismo e mudança de direção do paciente ao avistar a viatura) e as provas suficientes para manter a condenação; ademais, o writ não substitui recursos próprios.

Parties
Paciente: THAYAN GIULIO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

THAYAN GIULIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/justa causa para abordagem
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou teratologia apta a justificar concessão de ofício: a abordagem foi considerada regular diante de elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por venda de drogas, nervosismo e mudança de direção do paciente ao avistar a viatura) e as provas suficientes para manter a condenação; ademais, o writ não substitui recursos próprios.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Liminar indeferida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.