HC 1038982 - DECISAO

HC 1038982 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — grande quantidade de droga, instrumentos típicos (balança), modus operandi com comercialização via aplicativo e recebimento por PIX, e histórico de ato infracional análogo — que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida na via estreita do writ.

Parties
Paciente: NATHAN HENRIQUE DA SILVA PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

NATHAN HENRIQUE DA SILVA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — grande quantidade de droga, instrumentos típicos (balança), modus operandi com comercialização via aplicativo e recebimento por PIX, e histórico de ato infracional análogo — que demonstram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo ilegalidade manifesta a ser corrigida na via estreita do writ.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.