HC 1053636 - DECISAO

HC 1053636 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração buscava, em caráter substitutivo, revisão de acórdão condenatório (sucedâneo de recurso próprio) sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, motivo pelo qual não se cogitou mérito do pedido.

Parties
Impetrante/paciente: WELLINGTON SANTOS SILVA; Réu: ANA CAROLINE SARAIVA PINTO; Réu: LEANDRO TORRES; Réu: DAVID BELO DA SILVA; Réu: MAQUELINE MAGALHÃES DA SILVA; Réu: WILLIAN FRANCISCO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Justiça Gratuita, Detração Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Justiça Gratuita +2 more

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Parties

WELLINGTON SANTOS SILVA

Impetrante/paciente

ANA CAROLINE SARAIVA PINTO

Réu

LEANDRO TORRES

Réu

DAVID BELO DA SILVA

Réu

MAQUELINE MAGALHÃES DA SILVA

Réu

WILLIAN FRANCISCO DA SILVA

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração buscava, em caráter substitutivo, revisão de acórdão condenatório (sucedâneo de recurso próprio) sem demonstrar flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, motivo pelo qual não se cogitou mérito do pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.