REsp 2239078 - DECISAO

REsp 2239078 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as mesmas teses e pedidos foram previamente analisados e decididos no Habeas Corpus n. 1039848/RS por esta Corte, cujo decidido transitou em julgado, impedindo nova apreciação da matéria no presente recurso.

Parties
Recorrente: GESSÉ GERIEL ALVES DA SILVA; Intervenor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Teoria Da Perda De Uma Chance, Habeas Corpus, Recurso Especial, Prejudicialidade
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Parties

GESSÉ GERIEL ALVES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Intervenor

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por teoria da perda de uma chance probatória (art. 6º, III e art. 156 do CPP)
  2. 2 ilegalidade das provas por violação de domicílio (art. 5º, XI e art. 240 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade por decisão anterior em habeas corpus (HC n. 1039848/RS)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as mesmas teses e pedidos foram previamente analisados e decididos no Habeas Corpus n. 1039848/RS por esta Corte, cujo decidido transitou em julgado, impedindo nova apreciação da matéria no presente recurso.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.