HC 1036798 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame de fatos e provas, e o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos, com provas materiais e testemunhais, que justificaram a manutenção das condenações pelos crimes imputados.
- Parties
- Agravante: LARISSA RIBEIRO SILVESTRE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Corrupção De Menores, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
LARISSA RIBEIRO SILVESTRE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório
- 2 Se a condenação foi fundamentada em elementos probatórios concretos suficientes
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame de fatos e provas, e o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos, com provas materiais e testemunhais, que justificaram a manutenção das condenações pelos crimes imputados.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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