HC 1059363 - DECISAO

HC 1059363 - DECISAO

Reconsiderando-se a decisão agravada, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas porque o crime ocorreu sem violência ou grave ameaça, não há nos autos comprovação de integração do acusado a organização criminosa, e a quantidade apreendida foi considerada moderada (36,8 g de cocaína e 115,6 g de maconha), de modo que, em juízo de proporcionalidade, as circunstâncias não justificam segregação cautelar.

Parties
Agravante: THIAGO HENRIQUE OLIMPIO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 244 B Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente, Presunção De Inocência, Art. 386, VII, CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 244 B Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente Presunção De Inocência +1 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE OLIMPIO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 quantidade de droga apreendida como elemento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderando-se a decisão agravada, a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas porque o crime ocorreu sem violência ou grave ameaça, não há nos autos comprovação de integração do acusado a organização criminosa, e a quantidade apreendida foi considerada moderada (36,8 g de cocaína e 115,6 g de maconha), de modo que, em juízo de proporcionalidade, as circunstâncias não justificam segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Concedo a ordem a fim de substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juiz de piso.
  • Sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas ou de superveniência de motivos novos e concretos.