RHC 229650 - DECISAO

RHC 229650 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o juiz de primeiro grau indicou fundamentação concreta apta a demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, pela apreensão de balança de precisão, pela tentativa de fuga e pelos indícios de inclinação para a vida delitiva, e que a jurisprudência do STJ reconhece tais elementos como suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCOS VENICIOS DE JESUS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS VENICIOS DE JESUS FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como indicativo de necessidade de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o juiz de primeiro grau indicou fundamentação concreta apta a demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, pela apreensão de balança de precisão, pela tentativa de fuga e pelos indícios de inclinação para a vida delitiva, e que a jurisprudência do STJ reconhece tais elementos como suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se