HC 1061966 - DECISAO

HC 1061966 - DECISAO

A Corte entendeu presentes elementos concretos e contemporâneos que justificam a segregação cautelar: expressiva quantidade de droga apreendida (1.019 kg de maconha), papel central do paciente na organização do transporte, indícios de reiteração delitiva, risco de fuga e de prejuízo à instrução criminal, bem como insuficiência de medidas alternativas; por isso conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem.

Parties
Paciente: ANGELO APARECIDO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANGELO APARECIDO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu presentes elementos concretos e contemporâneos que justificam a segregação cautelar: expressiva quantidade de droga apreendida (1.019 kg de maconha), papel central do paciente na organização do transporte, indícios de reiteração delitiva, risco de fuga e de prejuízo à instrução criminal, bem como insuficiência de medidas alternativas; por isso conheceu em parte do habeas corpus e denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se