RHC 229690 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela gravidade concreta dos crimes, indícios de participação em organização criminosa, risco à ordem pública e reiteração delitiva, e porque a decisão impugnada se conforma com a jurisprudência dominante que admite a reafirmação dos fundamentos do decreto prisional na sentença sem necessidade de motivação inédita, autorizando julgamento monocrático.

Parties
Paciente: TAYLANA CAROLINA ZATTA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento (in Limine)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Cautelar

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Parties

TAYLANA CAROLINA ZATTA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 necessidade de fundamentação na sentença para manter custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática quando assentada na jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela gravidade concreta dos crimes, indícios de participação em organização criminosa, risco à ordem pública e reiteração delitiva, e porque a decisão impugnada se conforma com a jurisprudência dominante que admite a reafirmação dos fundamentos do decreto prisional na sentença sem necessidade de motivação inédita, autorizando julgamento monocrático.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.