RHC 222114 - DECISAO

RHC 222114 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias verificaram elementos concretos (denúncia anônima, campana policial, flagrante/imediata apreensão de 100 pinos de cocaína, 24 buchas de maconha, arma e munições, fuga e localização da motocicleta em frente ao imóvel, além de condenação anterior) que legitimaram o ingresso sem mandado e justificaram a prisão preventiva para garantia da ordem pública; na via estreita do habeas corpus não se revisa juízo de proporcionalidade ancorado em fatos concretos.

Parties
Paciente: MATEUS PHILIPE GOMES RIBEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus — Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS PHILIPE GOMES RIBEIRO DA SILVA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus — Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade da prova por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias verificaram elementos concretos (denúncia anônima, campana policial, flagrante/imediata apreensão de 100 pinos de cocaína, 24 buchas de maconha, arma e munições, fuga e localização da motocicleta em frente ao imóvel, além de condenação anterior) que legitimaram o ingresso sem mandado e justificaram a prisão preventiva para garantia da ordem pública; na via estreita do habeas corpus não se revisa juízo de proporcionalidade ancorado em fatos concretos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.