HC 1063805 - DECISAO

HC 1063805 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicar, por analogia, a Súmula 691 do STF, entendendo ser prematura a intervenção da Corte enquanto o Tribunal de origem não tiver apreciado o mérito do writ, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse superar a súmula; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: ALDEMIR VITAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão Periódica Da Custódia Preventiva (art.316, Cpp), Extensão De Benefício a Corréu (art.580, Aplicabilidade Da Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Revisão Periódica Da Custódia Preventiva (art.316, Cpp) Extensão De Benefício a Corréu (art.580, Cpp) Aplicabilidade Da Súmula 691/stf

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Parties

ALDEMIR VITAL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal superior
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 exigência de reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicar, por analogia, a Súmula 691 do STF, entendendo ser prematura a intervenção da Corte enquanto o Tribunal de origem não tiver apreciado o mérito do writ, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse superar a súmula; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.