REsp 2219746 - DECISAO

REsp 2219746 - DECISAO

Havia fundadas suspeitas suficientes para a busca pessoal e o ingresso domiciliar, decorrentes do nervosismo e mudança de direção do acusado em local conhecido pela incidência do tráfico, somadas à confissão e à apreensão posterior de droga no local indicado; diante disso e em consonância com os arts. 240 e 244 do CPP e com a jurisprudência relevante, as provas são lícitas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUCAS VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Licitude Da Prova, Laudo Toxicológico, Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Licitude Da Prova Laudo Toxicológico +2 more

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Parties

LUCAS VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 Ilicitude ou licitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar
  3. 3 Admissibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Havia fundadas suspeitas suficientes para a busca pessoal e o ingresso domiciliar, decorrentes do nervosismo e mudança de direção do acusado em local conhecido pela incidência do tráfico, somadas à confissão e à apreensão posterior de droga no local indicado; diante disso e em consonância com os arts. 240 e 244 do CPP e com a jurisprudência relevante, as provas são lícitas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.