REsp 2219316 - DECISAO

REsp 2219316 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, pois as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram consideradas lícitas diante de denúncia específica, fundada suspeita e comportamento evasivo do réu, além de consentimento para ingresso domiciliar; existiam provas suficientes (apreensões, balança, caderno de anotações, confissão parcial, laudo) para caracterizar tráfico de drogas, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Apelante / Réu: ALAN TENORIO DE ALMEIDA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Desclassificação, Dosimetria Penal, Súmula 7/stj, Tema 280 (re 603.616/ro)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Provas Desclassificação +3 more

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Parties

ALAN TENORIO DE ALMEIDA

Apelante / Réu

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas a partir da abordagem policial e buscas (pessoal, veicular e domiciliar)
  2. 2 inépcia da denúncia por suposta falta de individualização
  3. 3 insuficiência de provas para condenação (in dubio pro reo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, pois as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram consideradas lícitas diante de denúncia específica, fundada suspeita e comportamento evasivo do réu, além de consentimento para ingresso domiciliar; existiam provas suficientes (apreensões, balança, caderno de anotações, confissão parcial, laudo) para caracterizar tráfico de drogas, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Recurso não provido.
  • Publique-se. Intimem-se.