RHC 229109 - DECISAO

RHC 229109 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DE SOUZA DOURADO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Periculosidade Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

GABRIEL DE SOUZA DOURADO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da negativa de direito de recorrer em liberdade
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas