HC 1065190 - DECISAO

HC 1065190 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir reiteração de matéria já objeto de outro HC (HC n. 1064256/RO e precedentes), não sendo apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior, e por ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia, motivo pelo qual o pedido não mereceu prosseguir.

Parties
Paciente: JOSUE VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; writ não conhecido por reiteração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Reiteração De Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

JOSUE VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por suposta violação de domicílio e ilicitude das provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e obrigação de análise de medidas cautelares alternativas (Lei n. 15.272/2025)
  3. 3 excesso de prazo e observância da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir reiteração de matéria já objeto de outro HC (HC n. 1064256/RO e precedentes), não sendo apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior, e por ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia, motivo pelo qual o pedido não mereceu prosseguir.

Court Disposition

liminar indeferida; writ não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.