HC 1065336 - DECISAO

HC 1065336 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691 do STF, de modo que o STJ não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo flagrante ilegalidade, ausência da qual se constatou; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal local.

Parties
Paciente: CRISTHIAN DE SOUZA SILVA; Órgão Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Do STJ Indeferiu Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Nova, Transito Em Julgado, Súmula 691 STF, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Nova Transito Em Julgado Súmula 691 STF Liminar

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Parties

CRISTHIAN DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Do STJ Indeferiu Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal de origem
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF por analogia

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula 691 do STF, de modo que o STJ não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo flagrante ilegalidade, ausência da qual se constatou; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal local.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal