HC 1065445 - DECISAO

HC 1065445 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, que impede conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal local.

Parties
Paciente: BRYAN DE SOUZA PIRES; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Agentes De Segurança Municipal, Súmula 691/stf, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Agentes De Segurança Municipal +2 more

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Parties

BRYAN DE SOUZA PIRES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida pelo relator do tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, que impede conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal local.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.