HC 1065317 - DECISAO

HC 1065317 - DECISAO

Parties
Paciente: NEUZIANE SANTOS CRUZ; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp)

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Parties

NEUZIANE SANTOS CRUZ

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de mitigação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de ser mãe de lactente