HC 1048180 - DECISAO

HC 1048180 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, pois a pretensão de absolvição e de reexame da dosimetria exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem fundou-se em conjunto probatório robusto (depoimentos policiais harmônicos, laudos e grande quantidade/forma de acondicionamento das drogas, e presença de adolescente) que justificou as condenações e a incidência de agravantes e a manutenção da dosimetria, não havendo ilegalidade manifesta apta a autorizar atuação de ofício do STJ.

Parties
Paciente: JUNIO CESAR DA SILVA COSTA; Réu: Hugo Santos do Nascimento; Réu: Augusto Cesar Gonçalves Almeida Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Habeas Corpus, Dosimetria, Direito Ao Esquecimento, Maus Antecedentes, Tráfico Privilegiado, Ônus Da Prova, Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Habeas Corpus Dosimetria Direito Ao Esquecimento Maus Antecedentes +3 more

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Parties

JUNIO CESAR DA SILVA COSTA

Paciente

Hugo Santos do Nascimento

Réu

Augusto Cesar Gonçalves Almeida Nunes

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 suficiência da prova para condenação por receptação dolosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, pois a pretensão de absolvição e de reexame da dosimetria exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem fundou-se em conjunto probatório robusto (depoimentos policiais harmônicos, laudos e grande quantidade/forma de acondicionamento das drogas, e presença de adolescente) que justificou as condenações e a incidência de agravantes e a manutenção da dosimetria, não havendo ilegalidade manifesta apta a autorizar atuação de ofício do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido pedido liminar
  • Não conhecer do habeas corpus