HC 1066699 - DECISAO

HC 1066699 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e que se aplica a Súmula 691/STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação dessa súmula, de modo que a intervenção da Corte seria prematura e deve aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GIORDANNO MACHADO MEREGALI; Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Provas Ilícitas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Flagrante Audiência De Custódia Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf +1 more

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Parties

GIORDANNO MACHADO MEREGALI

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade da audiência de custódia por ausência do paciente
  3. 3 insuficiência de indícios de materialidade para tráfico

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e que se aplica a Súmula 691/STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação dessa súmula, de modo que a intervenção da Corte seria prematura e deve aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal