RHC 206022 - DECISAO

RHC 206022 - DECISAO

O relator não conheceu do recurso em habeas corpus porque as questões suscitadas ou não restaram demonstradas (ausência de comprovação concreta de litispendência) ou não foram debatidas na primeira instância de modo a permitir sua apreciação nesta Corte sem incorrer em supressão de instância; ademais, não se evidenciou ilegalidade flagrante a ser sanada e houve entendimento de que a gravidade dos fatos pode justificar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINÍCIUS STEIN ALMEIDA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Litispendência, Inépcia Da Denúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Dialeticidade Litispendência +2 more

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Parties

VINÍCIUS STEIN ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada litispendência entre ações penais
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do recurso em habeas corpus porque as questões suscitadas ou não restaram demonstradas (ausência de comprovação concreta de litispendência) ou não foram debatidas na primeira instância de modo a permitir sua apreciação nesta Corte sem incorrer em supressão de instância; ademais, não se evidenciou ilegalidade flagrante a ser sanada e houve entendimento de que a gravidade dos fatos pode justificar a prisão preventiva.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se