RHC 226347 - DECISAO

RHC 226347 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque foi prejudicado pela superveniência do julgamento do recurso de apelação na Corte estadual (decisão atacada substituída), somado ao entendimento de que não há flagrante ilegalidade nas provas digitais ou na dosimetria que justifique a via do habeas corpus; adotaram-se as razões do parecer ministerial.

Parties
Impetrante: JOSÉ JOSEILDO DA ROCHA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Pela Superveniência Do Julgamento Da Apelação)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Superveniência, Súmula 648/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Digitais Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

JOSÉ JOSEILDO DA ROCHA

Impetrante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Pela Superveniência Do Julgamento Da Apelação)

Legal Issues

  1. 1 Violação da cadeia de custódia de dados extraídos de aparelho celular
  2. 2 Contaminação de depoimentos policiais por prova ilícita
  3. 3 Ilegalidade na dosimetria da pena e possibilidade de revisão via habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido porque foi prejudicado pela superveniência do julgamento do recurso de apelação na Corte estadual (decisão atacada substituída), somado ao entendimento de que não há flagrante ilegalidade nas provas digitais ou na dosimetria que justifique a via do habeas corpus; adotaram-se as razões do parecer ministerial.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se