RHC 228405 - DECISAO

RHC 228405 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, há indícios suficientes de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão, depoimentos) e demonstração de periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha e instrumentos para fracionamento, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante/paciente: GABRIEL FLORES MONTANHA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GABRIEL FLORES MONTANHA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, há indícios suficientes de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão, depoimentos) e demonstração de periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de maconha e instrumentos para fracionamento, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se