RHC 229213 - DECISAO

RHC 229213 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), especialmente a apreensão de 1.020,76 g de crack e R$14.700,00 em espécie em poder da paciente no contexto do flagrante, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade suficiente a demonstrar risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSEANE BILIALVA MACHADO; Autoridade Coatora: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS; Órgão Recorrido/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Co Réu/flagrado: GUILHERME SABOLESKI; Co Réu/flagrado: DOUGLAS CRUZ DE SOUZA; Parte Com Parecer (desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Denegação/nega Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Periculum Libertatis Presunção De Inocência

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Parties

JOSEANE BILIALVA MACHADO

Paciente/recorrente

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido/tribunal De Origem

GUILHERME SABOLESKI

Co Réu/flagrado

DOUGLAS CRUZ DE SOUZA

Co Réu/flagrado

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer (desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Denegação/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), especialmente a apreensão de 1.020,76 g de crack e R$14.700,00 em espécie em poder da paciente no contexto do flagrante, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade suficiente a demonstrar risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.