REsp 2224508 - DECISAO

REsp 2224508 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento às alegações porque: (i) a matéria relativa à quebra da cadeia de custódia (arts. 157 e 158-A do CPP) não foi prequestionada pela instância de origem, impedindo seu conhecimento pelo STJ; (ii) quanto às demais alegações (acesso às provas, omissão sobre áudios, quebra da incomunicabilidade, ausência de perícia de voz e valoração das circunstâncias), o Tribunal de origem examinou e fundamentou que o material estava disponibilizado às partes, não houve demonstração de prejuízo concreto, a simples reunião das testemunhas não comprovou influência sobre os depoimentos, a perícia de voz não era imprescindível e a dosimetria da...

Parties
Recorrente: CÁSSIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: LUCAS; Corréu: MAICON; Corréu: FILIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cerceamento De Defesa, Provas Digitais (quebra De Sigilo Telemático), Cadeia De Custódia, Perícia De Voz, Quebra De Incomunicabilidade De Testemunhas, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cerceamento De Defesa Provas Digitais (quebra De Sigilo Telemático) Cadeia De Custódia Perícia De Voz +4 more

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Parties

CÁSSIO ALVES DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

LUCAS

Corréu

MAICON

Corréu

FILIPE

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de acesso integral a provas digitais apreendidas (arts. 157 e 158-A do CPP)
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à ausência de juntada de áudios (art. 619 do CPP)
  3. 3 alegada quebra da incomunicabilidade entre testemunhas (art. 210 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento às alegações porque: (i) a matéria relativa à quebra da cadeia de custódia (arts. 157 e 158-A do CPP) não foi prequestionada pela instância de origem, impedindo seu conhecimento pelo STJ; (ii) quanto às demais alegações (acesso às provas, omissão sobre áudios, quebra da incomunicabilidade, ausência de perícia de voz e valoração das circunstâncias), o Tribunal de origem examinou e fundamentou que o material estava disponibilizado às partes, não houve demonstração de prejuízo concreto, a simples reunião das testemunhas não comprovou influência sobre os depoimentos, a perícia de voz não era imprescindível e a dosimetria da...

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.