HC 1037934 - DECISAO

HC 1037934 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, após exame, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos: quantidade, variedade e pesos das drogas apreendidas, local de prisão ("biqueira do Vasco"), existência de outra ação penal com sentença condenatória e descumprimento de medidas cautelares anteriores, evidenciando reiteração delitiva e risco ao meio social, além da insuficiência de prova acerca da imprescindibilidade da paciente para os cuidados da filha, inviabilizando a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: NAISLA MARIA DE LOURDES PAULO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

NAISLA MARIA DE LOURDES PAULO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar por ser mãe de criança pequena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, após exame, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos: quantidade, variedade e pesos das drogas apreendidas, local de prisão ("biqueira do Vasco"), existência de outra ação penal com sentença condenatória e descumprimento de medidas cautelares anteriores, evidenciando reiteração delitiva e risco ao meio social, além da insuficiência de prova acerca da imprescindibilidade da paciente para os cuidados da filha, inviabilizando a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus