RHC 229229 - DECISAO

RHC 229229 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concomitante do fumus commissi delicti (laudo pericial atestando 0,24 g de maconha e imagens de três transações típicas de tráfico) e do periculum libertatis (reincidência específica, antecedentes graves e fato ocorrido durante livramento condicional), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a ensejar a revogação da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: GLEYDSON BATISTA DE ARAUJO; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLEYDSON BATISTA DE ARAUJO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida em razão da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença concomitante do fumus commissi delicti (laudo pericial atestando 0,24 g de maconha e imagens de três transações típicas de tráfico) e do periculum libertatis (reincidência específica, antecedentes graves e fato ocorrido durante livramento condicional), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a ensejar a revogação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.