HC 1067402 - DECISAO

HC 1067402 - DECISAO

Parties
Paciente: MOISÉS ERENO MAIA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0027883-11.2020.8.12.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Busca Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Busca Domiciliar Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

MOISÉS ERENO MAIA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0027883-11.2020.8.12.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 aplicação do art. 157 do Código de Processo Penal e da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 efeito da natureza permanente do crime de tráfico sobre a validade da diligência