RHC 218923 - DECISAO

RHC 218923 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, a alteração da situação fático-processual tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: CHRISTIAN HENRIQUE DE JESUS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

CHRISTIAN HENRIQUE DE JESUS GOMES

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração da situação fático-processual
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, a alteração da situação fático-processual tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.