HC 1042269 - DECISAO

HC 1042269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, que atuava como peça-chave em organização criminosa destinada ao tráfico interestadual de drogas; a contemporaneidade da medida foi justificada pelas dificuldades das investigações e os elementos dos autos indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MAX WILLIAM SONAQUE ZUCCHI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Contemporaneidade

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Parties

MAX WILLIAM SONAQUE ZUCCHI

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, que atuava como peça-chave em organização criminosa destinada ao tráfico interestadual de drogas; a contemporaneidade da medida foi justificada pelas dificuldades das investigações e os elementos dos autos indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.