AREsp 2646325 - DECISAO

AREsp 2646325 - DECISAO

Demonstrada nos autos a dedicação do acusado à atividade criminosa — transporte interestadual de grande quantidade de droga, divisão de tarefas entre envolvidos, uso de batedores e veículo preparado — afasta-se a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, motivo pelo qual, em juízo de retratação, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Agravado/recorrido: Caio Arbache Mariani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Organização Criminosa, Pena, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Organização Criminosa Pena Regime Semiaberto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Agravante

Caio Arbache Mariani

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado
  2. 2 reconhecimento de integração em organização criminosa
  3. 3 reexame da decisão em juízo de retratação

Ratio Decidendi

Demonstrada nos autos a dedicação do acusado à atividade criminosa — transporte interestadual de grande quantidade de droga, divisão de tarefas entre envolvidos, uso de batedores e veículo preparado — afasta-se a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, motivo pelo qual, em juízo de retratação, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se