HC 1060561 - DECISAO

HC 1060561 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de peça substitutiva de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não se vislumbrou constrangimento ilegal dado que havia fundada suspeita autorizadora do ingresso no quarto (informações do COPOM, mandado de prisão verificado e odor de droga, com apreensão de substância entorpecente), e ainda que o habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Busca E Apreensão Nulidade De Provas +1 more

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 entrada forçada em domicílio e suas exceções constitucionais
  3. 3 caráter permanente do crime de tráfico e flagrante contínuo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de peça substitutiva de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não se vislumbrou constrangimento ilegal dado que havia fundada suspeita autorizadora do ingresso no quarto (informações do COPOM, mandado de prisão verificado e odor de droga, com apreensão de substância entorpecente), e ainda que o habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.