REsp 2244949 - DECISAO

REsp 2244949 - DECISAO

O STJ entendeu que as diligências foram amparadas por fundadas suspeitas aferidas a partir de informação de inteligência especificada (local e características do veículo), da fuga de terceiro, da apreensão de porção de droga na busca pessoal e da indicação pelo acusado do local onde estaria o restante da droga, bem como pelo franqueamento do ingresso na residência pelo próprio recorrente; por se tratar de matéria dependente de valoração fático-probatória, a revisão seria vedada em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: KAYO RODRIGO MORAES DA SILVA; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundadas Suspeitas, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Dosimetria Da Pena, Gratuidade Da Justiça, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundadas Suspeitas Flagrante Delito +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KAYO RODRIGO MORAES DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca domiciliar/violação de domicílio
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que as diligências foram amparadas por fundadas suspeitas aferidas a partir de informação de inteligência especificada (local e características do veículo), da fuga de terceiro, da apreensão de porção de droga na busca pessoal e da indicação pelo acusado do local onde estaria o restante da droga, bem como pelo franqueamento do ingresso na residência pelo próprio recorrente; por se tratar de matéria dependente de valoração fático-probatória, a revisão seria vedada em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.