HC 1036585 - DECISAO

HC 1036585 - DECISAO

A denegação do habeas corpus baseia-se na constatação pelo tribunal de origem de elementos concretos para a condenação (confissão na fase policial, depoimentos policiais coesos e revelia), e na impossibilidade, na via estreita do habeas corpus, de proceder ao reexame aprofundado das provas para reformar a convicção formadas nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: FABIANA APARECIDA DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Coação Ilegal Reexame De Provas Em Habeas Corpus Livre Convencimento Motivado

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Parties

FABIANA APARECIDA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de absolvição por pequena quantidade de maconha
  2. 2 Valor probatório de depoimentos policiais e confissão policial
  3. 3 Vedação ao reexame aprofundado de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus baseia-se na constatação pelo tribunal de origem de elementos concretos para a condenação (confissão na fase policial, depoimentos policiais coesos e revelia), e na impossibilidade, na via estreita do habeas corpus, de proceder ao reexame aprofundado das provas para reformar a convicção formadas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.