HC 1059222 - DECISAO

HC 1059222 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a decisão embargada não era omissa nem contraditória; a questão da confissão espontânea não havia sido apreciada no ato apontado como coator pelo Tribunal de origem, inexistindo coisa julgada que autorizasse o conhecimento direto pelo STJ, e a defesa deixou de provocar esclarecimento pela via dos embargos na revisão criminal, de modo que conhecer agora implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Embargante: ANTONIO JOSE DE SOUZA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Espontânea, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Omissão
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Parties

ANTONIO JOSE DE SOUZA BRITO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 coisa julgada e competência do STJ para conhecer da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a decisão embargada não era omissa nem contraditória; a questão da confissão espontânea não havia sido apreciada no ato apontado como coator pelo Tribunal de origem, inexistindo coisa julgada que autorizasse o conhecimento direto pelo STJ, e a defesa deixou de provocar esclarecimento pela via dos embargos na revisão criminal, de modo que conhecer agora implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.