RHC 227945 - DECISAO

RHC 227945 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a abordagem e a busca pessoal foram amparadas pela fundada suspeita decorrente da fuga em cenário objetivamente perigoso (presença de outros indivíduos com facas), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e revisar novamente a condenação mantida pelas instâncias ordinárias, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: THAYNAN LEMOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Fuga, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Fuga Reexame De Provas Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

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Parties

THAYNAN LEMOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 cabimento do habeas corpus para revisão de condenação

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a abordagem e a busca pessoal foram amparadas pela fundada suspeita decorrente da fuga em cenário objetivamente perigoso (presença de outros indivíduos com facas), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e revisar novamente a condenação mantida pelas instâncias ordinárias, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.