REsp 2198017 - DECISAO

REsp 2198017 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos colhidos antes do ingresso (evasão da recorrente ao avistar a viatura, grito de alerta, corré tentando dispensar drogas) e prova material (36 porções totalizando 4,29g, 1 porção de 69,94g, balança, plásticos, dinheiro e confissão da corré), não se verifica ilegalidade da busca nem insuficiência probatória; a fixação do regime fechado também se impõe devido à reincidência e à pena de 5 anos e 10 meses.

Parties
Recorrente/agravante: LETICIA NOVAIS DE SOUZA; Corré: CAROLAINE; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Prova, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Prova Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

LETICIA NOVAIS DE SOUZA

Recorrente/agravante

CAROLAINE

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 insuficiência de provas para condenação (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 regime inicial de cumprimento de pena para ré reincidente (art. 33, § 2º, "b", CP)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos colhidos antes do ingresso (evasão da recorrente ao avistar a viatura, grito de alerta, corré tentando dispensar drogas) e prova material (36 porções totalizando 4,29g, 1 porção de 69,94g, balança, plásticos, dinheiro e confissão da corré), não se verifica ilegalidade da busca nem insuficiência probatória; a fixação do regime fechado também se impõe devido à reincidência e à pena de 5 anos e 10 meses.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.