HC 1068768 - DECISAO

HC 1068768 - DECISAO

O habeas corpus não pôde ser conhecido no Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que permitisse superar a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido de soltura.

Parties
Paciente: SANDREY DA SILVA VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do STJ Aplicando Súmula 691/stf)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

SANDREY DA SILVA VIDAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do STJ Aplicando Súmula 691/stf)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pôde ser conhecido no Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi ainda examinada pelo Tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que permitisse superar a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido de soltura.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.