HC 1064409 - DECISAO

HC 1064409 - DECISAO

Embora a natureza altamente nociva do crack seja fundamento idôneo para exasperar a pena-base, a quantidade apreendida (6 g) mostrou-se ínfima para justificar a majoração aplicada; diante disso, e considerando que o paciente ostenta maus antecedentes que mantêm algum desvalor na primeira fase, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base, reduzindo a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.

Parties
Paciente: THIAGO GONÇALVES THOMAZ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Art. 59 Do Código Penal

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Parties

THIAGO GONÇALVES THOMAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por quantidade e natureza da droga
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração de maus antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

Embora a natureza altamente nociva do crack seja fundamento idôneo para exasperar a pena-base, a quantidade apreendida (6 g) mostrou-se ínfima para justificar a majoração aplicada; diante disso, e considerando que o paciente ostenta maus antecedentes que mantêm algum desvalor na primeira fase, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base, reduzindo a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.